Questão FC239218
O Conselho Nacional de Justiça
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O Conselho Nacional de Justiça
- é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- é composto de 13 (treze) membros, com mandato de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) recondução.
- tem, em sua composição, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
- tem por atribuição, dentre outras, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.
- possui, como membros, três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dois cidadãos: a alternativa indica corretamente que o Conselho Nacional de Justiça inclui, em sua composição, dois cidadãos escolhidos por sua qualificação, não representando cargos judiciais ou ministeriais.
Esses membros devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada, requisitos que garantem conhecimento técnico e idoneidade moral para participar das decisões administrativas e disciplinares do Conselho.
Um desses cidadãos é indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal, o que assegura participação do Poder Legislativo na escolha e amplia a representatividade e o controle externo sobre a atuação do Judiciário.
Em suma, trata‑se de mecanismos destinados a incorporar competências técnicas e independência ética ao CNJ.
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