Questão FC239220
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- É composto por um juiz estadual, indicado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- É composto por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.
- Compete-lhe elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
- Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Procurador‑Geral da República e Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil "oficiarão" junto ao Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 103‑B, §6º da Constituição Federal.
O verbo oficiarão indica presença institucional e atuação articuladora: esses agentes acompanham os trabalhos do CNJ, prestam informações, apresentam subsídios técnicos e podem encaminhar demandas ao Conselho.
Importante: não integram o Conselho como membros titulares; sua atuação é de cooperação institucional, reforçando a interlocução entre o Judiciário, o Ministério Público e a OAB para fins de controle administrativo, transparência e proteção dos direitos.
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