Nos termos da Constituição Federal, incumbe a apuração das infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União à polícia

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal reserva à polícia federal a apuração das infrações penais que atinjam a esfera da União.

Especificamente, o dispositivo responsável é o Art. 144, §1º, I, que delimita essa competência normativa.

Entram nesse âmbito as infrações contra a ordem política e social e aquelas praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União, incluindo entidades autárquicas e empresas públicas.

Além disso, a regra alcança crimes cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, justificando a atuação federal para assegurar coordenação e eficiência na investigação.

Assim, sempre que a lesão recair sobre a União ou envolver repercussão ampla, a competência investigatória é da polícia federal.