Questão FC239254
A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, dentre outr
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, dentre outros, das
- polícias civis, a quem cabe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- polícias militares, a quem cabe exercer as funções de polícia judiciária, inclusive da União.
- guardas municipais, responsáveis pela educação, engenharia e fiscalização de trânsito.
- polícias penais, responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais.
- polícias rodoviárias dos Estados, que exerce o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição incluiu as polícias penais como órgãos da segurança pública responsáveis por funções específicas no sistema prisional.
Nos termos do Art. 144, §5‑A da CF/88, cabe às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais.
Isso significa atuação direta na custódia e vigilância de presos, no controle e na preservação da ordem interna, na prevenção de fugas e na escolta de detentos.
As polícias penais são vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa, o que determina sua organização, comando e atribuições administrativas.
Em provas, memorize o dispositivo constitucional e a delimitação prática: segurança física e operacional das unidades prisionais.
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