Questão FC239262
É correto afirmar sobre a segurança pública, nos termos da Constituição Federal, que
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
É correto afirmar sobre a segurança pública, nos termos da Constituição Federal, que
- é dever de cada cidadão, a quem se assegura o direito de associação armada para fins de proteção pessoal e coletiva.
- os órgãos policiais vinculam-se institucional e administrativamente ao Poder Judiciário.
- é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercido para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- os órgãos policiais vinculam-se institucional e administrativamente às Forças Armadas.
- às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe prevenir e reprimir o tráfico internacional de entorpecentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reflete a literalidade do Art. 144, CF/88: a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Como dever do Estado, cabe ao Poder Público organizar, financiar e atuar por meio de órgãos e políticas para prevenir e reprimir ilícitos, garantindo proteção efetiva.
Como direito, todo indivíduo pode exigir dessa atuação estatal a segurança necessária para viver com liberdade e integridade.
Como responsabilidade de todos, há uma dimensão coletiva: a proteção depende também da cooperação social, do respeito às normas e do apoio às instituições encarregadas.
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