A Constituição impõe a essencialidade como critério para a seletividade dos seguintes tributos:

Gabarito

B

Comentário do professor

ICMS e IPI adotam a seletividade como critério constitucional para determinar alíquotas conforme a essencialidade dos bens e mercadorias.

A seletividade significa que produtos mais essenciais recebem alíquotas menores e produtos supérfluos maiores, concretizando o princípio da capacidade contributiva ao tributar mais pesadamente os consumos acessíveis a maiores rendas.

Quanto ao caráter constitucional, o IPI é de aplicação obrigatória — "será seletivo" — por incidir sobre produtos industrializados (art. 153, IV, §3º, I). O ICMS pode adotar a seletividade — "poderá ser seletivo" — ao incidir sobre circulação de mercadorias e certos serviços (art. 155, II, §2º, III).

Na prática, isso permite que União e Estados graduem alíquotas segundo a essencialidade dos bens sob suas competências tributárias.