Dentre as características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme determinadas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, o município pode instituir o IPTU de forma progressiva em razão do valor do imóvel. Isso significa que a alíquota incidente sobre o valor venal pode aumentar à medida que aumenta o valor do bem, respeitando normas legais municipais.

Na prática, a progressividade implica faixas ou coeficientes distintos: o imposto é calculado sobre o valor do imóvel e a alíquota aplicada pode ser maior para imóveis de maior valor. Ex.: \(I = a(V)\times V\), em que \(a(V)\) cresce com \(V\).

O objetivo é adequar o tributo ao princípio da capacidade contributiva, promovendo maior equidade e podendo desestimular especulação imobiliária, sempre observando limites e regras fixados em lei.