Questão FC239288
No federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrial
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
No federalismo fiscal brasileiro, dos 50% que a União transfere do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe
- 25,5%
- 17%
- 22,5%
- 21,5%
- 23%
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe 25,5% do montante que a União entrega, correspondente à metade da arrecadação do IR e do IPI.
Esse percentual resulta da soma da parcela base e de parcelas extras previstas constitucionalmente.
A parcela base destinada ao FPM é de 22,5%.
Além disso, há três parcelas anuais de 1% cada, entregues no primeiro decêndio de julho, setembro e dezembro.
Portanto, matematicamente: \(22{,}5\% + 1\% + 1\% + 1\% = 25{,}5\%\), que é o total recebido pelo FPM.
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