Questão FC239293
O principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios na receita do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é:
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios na receita do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é:
- o indicador de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.
- o tamanho da população do estado, segundo a pesquisa Censo, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- o número de operações de circulação de mercadorias e serviços realizadas no ano anterior, em seus territórios.
- o indicador de desenvolvimento humano (IDH), divulgado anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
- o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus respectivos territórios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O índice de participação dos Municípios na receita do ICMS tem como principal componente o valor adicionado gerado pelas operações de circulação de mercadorias e pelas prestações de serviços realizadas em cada território municipal.
Isso significa que a fatia destinada a cada Município é calculada na proporção do valor que ele efetivamente adicionou à cadeia econômica local em relação ao total estadual. Em termos práticos: \( \text{Quota municipal} \propto \dfrac{\text{VA do município}}{\text{VA do Estado}} \).
Conforme a Constituição (art. 158, §1º, I), pelo menos 65% da parcela municipal do ICMS deve ser distribuída com base nesse critério, premiando os Municípios que apresentam maior atividade econômica refletida no valor adicionado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em