De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição estabelece, em Art. 164, que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Isso significa que somente essa instituição tem legitimidade para colocar em circulação e controlar a emissão de cédulas, moedas metálicas e instrumentos monetários vinculados ao sistema de pagamentos.

Ao concentrar essa atribuição no Banco Central, busca-se uniformidade na política monetária, prevenção de emissões descoordenadas e preservação da estabilidade do poder de compra da moeda.

Na prática, a exclusividade impede que entes públicos ou privados criem formas próprias de moeda que comprometessem a unidade e a confiança no meio circulante.