Questão FC239326
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme o
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames
- da justiça social.
- da independência nacional e da dignidade.
- da não repressão ao abuso do poder econômico.
- da impossibilidade de tratamento jurídico diferenciado.
- do princípio diretivo da economia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a opção que completa a frase com da justiça social.
Nos termos do artigo 170, caput, da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Isso significa que a justiça social atua como norma orientadora: não se trata apenas de liberdade econômica, mas de um padrão constitucional que condiciona políticas públicas e a atuação estatal para promover distribuição justa de oportunidades e renda.
Na prática, a expressão exige mecanismos que corrijam desigualdades (proteção ao trabalho, regulação econômica, acesso a direitos sociais), sempre com o objetivo de concretizar a dignidade humana no âmbito econômico.
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