Questão FC239327
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2021
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que
- o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico- social dos garimpeiros.
- dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- é facultada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor dispostos na Constituição da entidade federativa.
- as jazidas em lavra, e os demais recursos minerais constituem propriedade distinta daquela do solo, e para efeito de exploração, pertencem à União e à unidade federativa de sua localização.
- é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeita à autorização de órgãos públicos, conforme previsão em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está prevista na Constituição: o Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, considerando a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros (art. 174, §3º, CF/1988).
O sentido é combinar regularização e controle ambiental com políticas de inclusão: cooperativas facilitam fiscalização, acesso a tecnologia, mercados e programas públicos, reduzindo risco ambiental e trabalho informal.
Assim, a norma busca harmonizar desenvolvimento econômico local e sustentabilidade, conferindo ao Estado papel ativo de incentivo e ordenamento da atividade garimpeira.
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