Questão FC239337
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecend
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- para adquirir a propriedade do imóvel rural, José precisa comprovar que ele se enquadra no tamanho do módulo rural estabelecido no Plano Diretor do município.
- José não poderá adquirir a propriedade do imóvel rural, pois a área é superior ao previsto no texto da Constituição.
- já que José não tem outro imóvel rural e como tornou a terra produtiva, fazendo nela sua moradia, atendeu todos os requisitos estabelecidos e poderá adquirir a propriedade.
- como José utiliza a propriedade para plantar monocultura, tal fato impede que a função social seja cumprida, e, por isso, ele não poderá adquirir a propriedade da terra.
- já que José é proprietário de um imóvel urbano, ainda que de tamanho inferior a 250 m2, isso impede que ele adquira a propriedade da área rural.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição prevê regras distintas para a aquisição de domínio por posse: o Art. 191 autoriza a aquisição de área rural de até 50 hectares após 5 anos de posse mansa e produtiva, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.
Além disso, o Art. 183 condiciona a usucapião de até 250 m² urbanos ao requisito de não ser proprietário de outro imóvel. Esses dispositivos impõem a mesma vedação quanto à existência de outra propriedade.
No caso, José já é proprietário de imóvel urbano de 50 m²; portanto, mesmo preenchendo tempo e atividade produtiva na terra, essa condição constitucional impede que adquira a propriedade da área rural por usucapião.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em