A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

1. É facultado aos Estados vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, admitindo- se a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
2. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais, responsáveis ou conselho tutelar, pela frequência à escola.
3. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
4. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal, sem o que não poderão ser instaladas.
5. O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão, competindo ao Poder Executivo outorgar e renovar a respectiva concessão ou permissão.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 04/09/2025