Questão FC239349
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1º, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros, a cidadania e a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1º, que o Brasil tenha como fundamento, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas. O artigo 230 da Constituição determina que o amparo ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na comunidade, bem como defender sua dignidade, bem- -estar e o direito à vida. No parágrafo 1º do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em
- seus lares.
- entidades asilares.
- instituições alternativas.
- espaços reservados.
- comunidades terapêuticas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 230, §1º da CF/88 determina que os programas de amparo ao idoso sejam executados preferencialmente em seus lares. Essa previsão constitucional orienta a proteção do idoso pela via domiciliar sempre que possível.
O dispositivo reflete a ideia de corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado, valorizando a manutenção dos vínculos afetivos, a participação comunitária e a dignidade da pessoa idosa.
Na prática, a preferência pelo atendimento domiciliar norteia políticas públicas e serviços de saúde e assistência social, evitando a institucionalização precoce.
Complementa-se na legislação infraconstitucional, como a Lei nº 8.842/1994, que prioriza o atendimento por meio da família, ressalvando casos em que a sobrevivência do idoso não possa ser garantida em domicílio.
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