Questão FC239350
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.
- O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
- Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.
- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o princípio constitucional que orienta o ensino no Brasil: Art. 206, IX da CF/88 prevê que o ensino deve garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Isso significa que o sistema educacional não se limita ao ensino formal inicial, mas abrange ações permanentes de formação continuada, educação de jovens e adultos, qualificação profissional e educação não formal.
Na prática, o dispositivo impõe ao Estado e à sociedade a formulação de políticas públicas que assegurem acesso, permanência e oportunidades educativas em diferentes fases da vida, promovendo inclusão social e atualização de competências.
Trata‑se, portanto, de um princípio normativo que orienta legislação, currículos e programas, com impacto direto na organização e financiamento da educação.
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