Questão FC239353
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2025
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
- responsabilização.
- redutibilidade.
- centralidade.
- padronização.
- universalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito é a alternativa universalidade, prevista no art. 194, parágrafo único, I da CF/88 como objetivo para organizar a seguridade social.
Em termos práticos, a universalidade atua em duas dimensões complementares: cobertura e atendimento.
A cobertura (dimensão objetiva) refere‑se ao conjunto de riscos sociais a serem protegidos — por exemplo doença, maternidade, invalidez, velhice, desemprego — buscando abranger o máximo possível dessas contingências.
O atendimento (dimensão subjetiva) significa que todos os indivíduos necessitados devem ter acesso às ações e serviços da seguridade, independentemente de condição social, gênero ou nacionalidade, quando em situação de necessidade.
Assim, a universalidade orienta a ampliação da proteção social nos campos da saúde, previdência e assistência, justificando sua escolha como resposta correta.
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