Questão FC239354
A introdução da Seguridade Social na Constituição Federal significou um avanço nas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social, porém, esse sistema não se material
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A introdução da Seguridade Social na Constituição Federal significou um avanço nas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social, porém, esse sistema não se materializou completamente, permanecendo inconcluso. Seguiu-se uma tendência geral de restrição de direitos, pautada pelo ideário neoliberal, implementado pela focalização das políticas sociais; pela descentralização, como mera transferência de responsabilidades para instituições privadas; e pela privatização, que gera uma dualidade entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços, no mesmo passo em que propicia um nicho lucrativo para o capital, designada por alguns autores como
- nivelamento básico.
- completude público-privado.
- mais-valia ampliada.
- universalização excludente.
- desoneração compensada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão universalização excludente descreve quando direitos são declarados universais, mas na prática ficam restritos a quem tem acesso econômico ou institucional.
No caso da Seguridade Social, a Constituição ampliou proteção em saúde, previdência e assistência, porém políticas de focalização, privatização e descentralização transferem responsabilidades e geram uma dualidade: serviços públicos enfraquecidos e oferta privada seletiva.
Assim, a universalidade é apenas formal — existe a promessa de cobertura ampla, mas o modelo produz exclusão baseada na capacidade de pagamento, transformando direitos sociais em oportunidades de mercado.
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