Questão FC239359
Assinale a alternativa correta sobre aspectos da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta sobre aspectos da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
- Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido pelo governo federal, independentemente de definições do custeio.
- O direito ao SUS é universal e dirigido prioritariamente à população mais carente.
- O direito à previdência social é de caráter contributivo.
- Benefícios como o Bolsa Família, a rigor, fazem parte dos direitos universais.
- O financiamento da seguridade social tem como fonte principal tributos das empresas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal organiza a previdência social sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e lhe atribui o caráter contributivo.
Isso significa que o acesso aos benefícios previdenciários decorre, em regra, da realização de contribuições por parte dos trabalhadores e dos empregadores, vinculando o direito ao pagamento prévio dessas contribuições.
A filiação obrigatória ao RGPS garante cobertura ampla aos segurados, sujeita às condições e carências estipuladas em lei.
Além disso, a organização previdenciária deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, assegurando a sustentabilidade do sistema ao relacionar receitas e despesas.
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