Questão FC239360
A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direito
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Apesar da segmentação das áreas e da inexistência formal do ponto de vista de sua estrutura administrativa e de financiamento, a Seguridade Social emerge como um sistema de cobertura de diferentes contingências sociais. Em se tratando da Assistência Social, sua inserção na Seguridade aponta para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social e econômico, que devem manter entre si relações de
- completude.
- dependência.
- sigilo.
- resiliência.
- especificidade e autonomia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Completude refere‑se à necessidade de que as ações da assistência social se integrem plena e complementarmente às políticas de saúde e previdência, formando uma resposta conjunta às diversas contingências sociais.
Essa relação de completude assegura que os atendimentos não sejam isolados nem fragmentados, permitindo a cobertura de necessidades básicas e situações de risco de maneira contínua e coordenada.
Na prática, significa articulação institucional, fluxo de informações e programas que se complementam para prover mínimos sociais e garantir a universalização dos direitos sociais.
Art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 8.742/93 consagra essa integração: a assistência social atua de forma integrada às políticas setoriais para enfrentar a pobreza e atender contingências.
Assim, a completude é condição para a efetividade da seguridade social enquanto rede protetiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em