Questão FC239364
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua administração deve ter caráter democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de representantes dos
- órgãos afins – públicos, privados e do terceiro setor.
- governos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal.
- servidores públicos.
- trabalhadores e dos empregadores.
- trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
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Comentário do professor
A Constituição prevê que a administração da seguridade social tenha caráter democrático e descentralizado, adotando o modelo de gestão quadripartite para garantir pluralidade de atores nos órgãos colegiados.
Essa gestão significa a participação institucional e deliberativa de representantes dos seguintes segmentos: trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo.
O objetivo é assegurar que quem financia, quem trabalha e quem recebe benefícios tenham voz nas decisões, promovendo controle social, legitimidade e maior adequação das políticas de saúde, previdência e assistência.
Fundamento: art. 194, parágrafo único, inciso VII, da CF/88.
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