Questão FC239372
Assinale a alternativa que contenha objetivos a serem atingidos com a organização da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa que contenha objetivos a serem atingidos com a organização da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
- Diferenciação dos benefícios às populações urbanas das rurais.
- Fonte de financiamento única.
- Valores flexíveis dos benefícios.
- Universalidade de cobertura e do atendimento.
- Seleção de serviços necessários a cada segmento populacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão universalidade da cobertura e do atendimento significa que a seguridade social deve alcançar toda a população, garantindo proteção contra riscos sociais por meio de ações em saúde, previdência e assistência social.
No plano constitucional (art. 194, § único, I), cabe ao Poder Público organizar a seguridade com esse objetivo, assegurando que nenhuma pessoa fique excluída do direito a benefícios e serviços essenciais.
“Cobertura” refere‑se ao alcance jurídico e financeiro das políticas (quem é protegido); “atendimento” refere‑se ao acesso efetivo aos serviços (como acesso a consultas, tratamentos, benefícios previdenciários e programas de assistência), sem discriminação.
Trata‑se, portanto, de princípio norteador que orienta a formulação e a execução de políticas públicas inclusivas e universais.
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