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Questão FC239372

Assinale a alternativa que contenha objetivos a serem atingidos com a organização da seguridade social, segundo a Constituição Federal.

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2021

Assinale a alternativa que contenha objetivos a serem atingidos com a organização da seguridade social, segundo a Constituição Federal.

  1. Diferenciação dos benefícios às populações urbanas das rurais.
  2. Fonte de financiamento única.
  3. Valores flexíveis dos benefícios.
  4. Universalidade de cobertura e do atendimento.
  5. Seleção de serviços necessários a cada segmento populacional.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão universalidade da cobertura e do atendimento significa que a seguridade social deve alcançar toda a população, garantindo proteção contra riscos sociais por meio de ações em saúde, previdência e assistência social.

No plano constitucional (art. 194, § único, I), cabe ao Poder Público organizar a seguridade com esse objetivo, assegurando que nenhuma pessoa fique excluída do direito a benefícios e serviços essenciais.

“Cobertura” refere‑se ao alcance jurídico e financeiro das políticas (quem é protegido); “atendimento” refere‑se ao acesso efetivo aos serviços (como acesso a consultas, tratamentos, benefícios previdenciários e programas de assistência), sem discriminação.

Trata‑se, portanto, de princípio norteador que orienta a formulação e a execução de políticas públicas inclusivas e universais.

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