Questão FC239374
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
- rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que preste serviço à empresa, sem vínculo empregatício.
- contribuição do empregador, da empresa e de entidade a ela equiparada, incidente sobre a folha de salários.
- a receita derivada de concursos de prognósticos.
- contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- proventos pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção aponta que são excluídos da lista de fontes de financiamento da seguridade social os proventos pagos a título de aposentadoria e pensão concedidos pelo regime geral de previdência social.
Isso decorre do comando constitucional: o art. 195, II da Constituição dispõe que as contribuições dos trabalhadores e demais segurados não incidem sobre essas aposentadorias e pensões do RGPS, ou seja, tais benefícios não são base de novas contribuições destinadas à seguridade.
Na prática, a norma evita que o benefício seja duplicadamente onerado como fonte de financiamento e reconhece que a manutenção dos benefícios decorre de contribuições anteriores e de outras fontes constitucionais.
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