Questão FC239377
Conforme o artigo 198, da Constituição do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Conforme o artigo 198, da Constituição do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, tais como:
- acesso a todos os medicamentos e todos os procedimentos.
- custo-efetividade e redução da desigualdade.
- descentralização e atendimento integral.
- divisão de recursos de forma igualitária e prioridade aos programas do Ministério da Saúde.
- soberania de estados e municípios e acesso livre à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta reúne as diretrizes descentralização e atendimento integral, previstas no artigo 198 da CF.
Descentralização significa transferir competências e gestão para níveis locais dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera. Isso favorece maior proximidade com as necessidades locais, autonomia administrativa e coordenação entre municípios, estados e União.
Atendimento integral refere‑se a um cuidado abrangente que abrange promoção, prevenção e recuperação da saúde, priorizando ações preventivas sem desconsiderar os serviços assistenciais. Implica continuidade, resolutividade e integração entre níveis de atenção.
Combinadas, essas diretrizes buscam resposta local adequada e cuidado contínuo e completo à população, fundamento do SUS.
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