Questão FC239380
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correspondente aos preceitos do SUS.
- A porta de acesso ao sistema é o Hospital.
- Participação comunitária na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- A rede de assistência à saúde privada não integra o SUS.
- O SUS atende prioritariamente as pessoas que contribuem com o INSS.
- Todo o financiamento do SUS é proveniente exclusivamente da esfera federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o SUS prevê a participação comunitária na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
Isso significa que a população, por meio de instrumentos como conselhos de saúde e conferências, participa do planejamento e da definição de prioridades das políticas de saúde.
Na prática, envolve também a atuação do SUS em medidas de saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e controle vetorial — reconhecendo o impacto dos determinantes ambientais na saúde.
Esse dispositivo constitucional (ver Art. 200, IV) consolida o princípio do controle social e a integração entre saúde pública e ações intersetoriais para promoção da saúde.
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