Questão FC239384
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em d
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, é organizado, de acordo com a Constituição Federal, com base em diretrizes, uma das quais está corretamente descrita em:
- controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- atendimento integral, priorizando os serviços assistenciais, com ampla oferta de consultas médicas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, e fornecimento de medicação básica.
- participação da comunidade, criando espaços para o envolvimento dos cidadãos, cabendo aos governantes identificar problemas, encaminhar soluções e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde.
- descentralização, ou seja, as decisões sobre o SUS devem ser tomadas pelas Secretarias de Saúde, cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a atuação do sistema no âmbito federal.
- fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Descentralização é uma das diretrizes constitucionais do SUS (Art. 198, I da CF): significa organizar a gestão e execução das ações de saúde de forma distribuída entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo.
A ideia central é aproximar decisões e serviços da população: as Secretarias de Saúde estaduais e municipais assumem a gestão operacional e a execução das políticas locais, adaptando ofertas às necessidades regionais.
Ao mesmo tempo, cabe ao Ministério da Saúde
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