Questão FC239386
Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 200, ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem várias ações e atribuições. Assinale a alternativa correta a respeito de uma
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 200, ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem várias ações e atribuições.
Assinale a alternativa correta a respeito de uma competência do SUS.
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e delegar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos para a iniciativa privada e o livre mercado.
- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como rações, suplementos e águas para consumo animal.
- Delegar o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos à indústria e aos principais fabricantes.
- Desestimular em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente a incorporação tecnológica, a principal responsável pelos custos elevados e crescentes na saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define competências constitucionais do SUS previstas no art. 200 da CF. O dispositivo atribui ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico, o que inclui medidas relacionadas a água potável, esgotamento, gerenciamento de resíduos e drenagem, sempre com caráter intersetorial e de proteção da saúde coletiva.
Também é competência executar as ações de vigilância sanitária — controle de produtos, serviços e ambientes — e de vigilância epidemiológica, responsável por monitorar doenças, detectar agravos e coordenar respostas a surtos. Ademais, o SUS atua nas ações de saúde do trabalhador, com vigilância, prevenção e notificação de doenças relacionadas ao trabalho.
Essas atribuições reforçam o papel do SUS na promoção, prevenção e proteção da saúde pública, articulando-se nos níveis federal, estadual e municipal para atuação integrada.
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