Questão FC239390
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao campo da saúde, dispõe, entre outras questões, sobre as atribuições do SUS (Sistema Único de Saúde). Assinale a alternativa que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao campo da saúde, dispõe, entre outras questões, sobre as atribuições do SUS (Sistema Único de Saúde).
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não compete ao SUS, de acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988.
- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- As políticas e fomento à agricultura familiar.
- A vigilância epidemiológica não é de competência do SUS.
- A saúde do trabalhador é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho.
- Saneamento básico não é de competência do SUS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 200 da CF elenca as atribuições do SUS voltadas à saúde: promoção, proteção, vigilância epidemiológica, sanitária e assistência.
Por isso, políticas e fomento à agricultura familiar não são competência do SUS. Fomento envolve apoio econômico, crédito, assistência técnica e políticas públicas agrícolas, atribuições típicas do Ministério da Agricultura e de programas de desenvolvimento rural (ex.: PRONAF).
O SUS pode atuar indiretamente em temas ligados à alimentação (vigilância alimentar e nutricional, promoção de alimentação saudável), mas isso é distinto de promover ou financiar a produção agrícola.
Assim, a alternativa está correta porque trata de uma ação de caráter econômico-setorial, fora do escopo normativo do SUS previsto no Art. 200.
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