Questão FC239392
Um turista estrangeiro sofreu acidente automobilístico em cidade do interior brasileiro. Em virtude da gravidade dos ferimentos, foi transportado, de UTI aérea, para hospital públi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Um turista estrangeiro sofreu acidente automobilístico em cidade do interior brasileiro. Em virtude da gravidade dos ferimentos, foi transportado, de UTI aérea, para hospital público da capital do Estado, que possuía estrutura adequada para tratá-lo. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Por não ser brasileiro, o turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde por todas as despesas com seu tratamento no hospital da capital.
- Independentemente de sua nacionalidade, o turista deve reembolsar, assim como qualquer brasileiro com condições financeiras, o transporte via UTI aérea.
- Independentemente de sua nacionalidade, o turista deve receber atendimento integral no Sistema Único de Saúde, sem qualquer contraprestação ao governo brasileiro.
- O turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde com relação a todas as despesas médicas, sob pena de responsabilização civil.
- Por não ser brasileiro, o turista deve reembolsar o Sistema Único de Saúde somente com relação à UTI aérea, em razão de seu alto custo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal assegura, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.
Assim, um turista estrangeiro vitimado por acidente tem direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive em situação de urgência e emergência, sem exigência de pagamento prévio ao Estado.
Esse atendimento decorre dos princípios constitucionais da universalidade e da integralidade, cabendo ao Estado prover o cuidado necessário independentemente da nacionalidade, sem qualquer contraprestação ao governo brasileiro.
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