Questão FC239393
Assinale a alternativa que indica conceitos ou princípios da organização do sistema de saúde brasileiro, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que indica conceitos ou princípios da organização do sistema de saúde brasileiro, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
- A organização da saúde é baseada no setor privado nacional, enquanto prestador dos serviços de assistência médica.
- O Sistema Único de Saúde caracteriza-se por um sistema centralizado em cada esfera de governo, organizado para oferecer assistência médica aos usuários.
- A saúde é um direito social universal derivado do exercício da cidadania plena.
- Para acessar os serviços e ações de saúde, o usuário precisa ter vínculo com a Previdência Social.
- O modelo de saúde americano é a base de organização do Sistema Único de Saúde, numa visão de saúde hospitalocêntrica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal (art. 196) consagra a saúde como direito social e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Como direito social, a saúde não depende de vínculo previdenciário nem de pagamento direto: trata‑se de garantia coletiva que exige ações públicas estruturadas.
O termo universal significa que toda pessoa tem direito ao cuidado em saúde, sem discriminação, cobrindo prevenção, promoção, proteção e recuperação.
A expressão relacionada à cidadania ressalta que o acesso à saúde é uma dimensão concreta da participação social e dos direitos civis, políticos e sociais assegurados pelo Estado.
Na prática, isso norteia a organização do Sistema Único de Saúde, com ênfase na universalidade, integralidade e equidade.
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