Questão FC239395
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal (CF).
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal (CF).
- A seguridade social conta com apenas uma base de financiamento, sem identificação de rubricas contábeis específicas para nenhuma das áreas.
- As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são definidas na CF.
- A descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS.
- A gestão da seguridade social conta conta com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, do governo e dos sindicatos.
- O financiamento do SUS não é previsto na Constituição Federal, enquanto o da previdência sim.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Descentralização, participação da comunidade e atendimento integral são, de fato, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988.
Descentralização significa organização dos serviços em níveis (União, Estados, DF e Municípios) com direção única em cada esfera, o que garante autonomia administrativa e coordenação local.
Atendimento integral abrange promoção, prevenção, assistência, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com prioridade às ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Participação da comunidade se concretiza por meio de conselhos e conferências de saúde, instrumentos que asseguram controle social e deliberativo sobre as políticas públicas de saúde.
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