Questão FC239396
A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais d
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:
- atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.
- individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.
- descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.
- as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.
- participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal, em art. 198, I, adota como diretriz do SUS a descentralização política, administrativa e financeira com direção única em cada esfera de governo.
Descentralização significa transferir competências, recursos e responsabilidades entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, permitindo que as decisões sobre planejamento e execução dos serviços de saúde fiquem mais próximas das necessidades locais.
Direção única em cada esfera de governo exige que, embora haja autonomia, exista um único comando responsável pela organização e coordenação dos serviços naquela esfera, evitando sobreposição e garantindo responsabilidade administrativa.
Essa combinação sustenta uma rede regionalizada e hierarquizada, com fluxo de recursos e responsabilidades claros, favorecendo integração, accountability e continuidade do cuidado.
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