Questão FC239398
Com base no Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Com base no Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- I - centralização, com direção única da esfera do governo federal; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e III - participação da comunidade.
- I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento segmentado e direcionado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e III - participação da comunidade.
- I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento segmentado e direcionado, com prioridade para as atividades diagnósticas e terapêuticas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e III - participação da comunidade.
- I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e III - participação da comunidade.
- I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades diagnósticas e terapêuticas, sem prejuízo dos serviços assistenciais de promoção em saúde; e III - participação da comunidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D reproduz fielmente o disposto no Art. 198 da CF/88: as ações e serviços de saúde formam um sistema único, regionalizado e hierarquizado, organizado segundo três diretrizes essenciais.
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo, significa transferência de responsabilidades e recursos para estados e municípios, mantendo-se a coordenação própria de cada nível.
Atendimento integral implica cuidado abrangente — promoção, prevenção, assistência e reabilitação — com prioridade às ações preventivas, sem prejudicar os serviços assistenciais.
Participação da comunidade refere‑se ao controle social e à inclusão da população na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
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