Questão FC239399
O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.
- Prioridade às atividades assistenciais na atenção integral à saúde.
- Constituição de rede assistencial com a participação de serviços públicos e privados, sob coordenação do ente estadual.
- Dever do Estado na garantia do acesso igualitário e universal às ações e serviços de saúde visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Execução complementar e suplementar de ações de assistência e de vigilância em saúde pela iniciativa privada.
- Gestão compartilhada com a comunidade dos serviços públicos de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reproduz, em termos, o preceito constitucional contido no art. 196 da CF/88: a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Isso significa que cabe ao poder público adotar políticas sociais e econômicas destinadas a reduzir riscos à saúde e garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Na prática, exige planejamento, financiamento público, regulação e organização do sistema de saúde para assegurar atendimento sem discriminação, priorizando medidas preventivas e a oferta de serviços essenciais a toda a população.
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