As ações e serviços de saúde, segundo a Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública, mas o Poder Público pode, nos termos da lei, delegar a terceiros,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o foco é a sua execução. Isso significa que as ações e serviços de saúde, embora sejam de relevância pública, podem ser prestados não só pelo Estado, mas também por terceiros.

O Poder Público mantém a responsabilidade pelo planejamento e pela supervisão, devendo regulamentar, fiscalizar e controlar essas atividades, mesmo quando não as execute diretamente.

Na prática, a execução pode ocorrer de forma direta (pela administração pública) ou mediante contratação/convênios com terceiros, inclusive pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, sempre observando a lei e normas sanitárias.

Assim, a alternativa resume o caráter público das ações de saúde e a possibilidade legal de delegá‑las quanto à execução.