Questão FC239406
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independe
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a
- Fome Zero.
- Abono escolar.
- Benefício socioassistencial.
- Amparo social.
- Previdência Social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é Previdência Social.
Na CF/1988 a previdência foi estruturada como sistema de proteção social de caráter contributivo, isto é, exige a prestação de contribuições pelos segurados para garantir cobertura contra riscos sociais futuros.
O artigo 201 da Constituição expressa que a previdência é organizada sob regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assim, diferentemente de políticas não contributivas, a Previdência Social depende da contribuição prévia dos beneficiários para assegurar aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários.
Portanto, a alternativa indicada corresponde ao sistema que exige contribuição como condição para proteção contra infortúnios sociais.
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