Questão FC239410
Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Est
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a vulnerabilidade social do indivíduo, pois este é atendido através de medidas focalizadas que não favorecem a efetivação de sua Cidadania.
Os direitos que garantem a proteção das pessoas na sociedade são
- os soberanos.
- os socioassistenciais.
- os individuais.
- políticos.
- os econômicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direitos socioassistenciais são garantias públicas voltadas à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços, benefícios e programas que atendem necessidades imediatas.
Ao contrário de direitos civis ou patrimoniais, esses direitos emergem da lógica dos direitos sociais e buscam a equidade, isto é, tratar desigualmente os desiguais conforme suas necessidades para promover inclusão.
No contexto apontado, mesmo quando o Estado viabiliza acessos por meio de ações focalizadas, permanece a condição de vulnerabilidade se tais medidas não asseguram autonomia e participação plena na cidadania.
Portanto, o termo correto é direitos socioassistenciais, pois identifica precisamente as garantias destinadas a proteger e amparar socialmente indivíduos em risco.
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