Questão FC239413
Sobre a organização das ações na área de assistência social, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Sobre a organização das ações na área de assistência social, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
- a coordenação e as normas gerais cabem à esfera estadual e a execução dos respectivos programas à esfera municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- é vedada a participação de entidades beneficentes e de assistência social na execução dos programas da área.
- a coordenação e as normas gerais cabem à esfera municipal e a execução dos respectivos programas, às entidades beneficentes e de assistência social.
- a coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas, às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
- a coordenação e as normas gerais cabem às entidades beneficentes e de assistência social e a execução dos respectivos programas, à esfera municipal, bem como à esfera estadual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está conforme o disposto no art. 204, I, da CF: trata-se de descentralização político‑administrativa da assistência social.
Isso significa que à esfera federal cabe a coordenação e a definição das normas gerais, garantindo unidade de diretrizes em todo o país.
Já aos estados e municípios compete tanto a coordenação local quanto a execução dos programas, adaptando as ações às realidades regionais e locais.
Além disso, a execução pode ser realizada também por entidades beneficentes e de assistência social, integrando sociedade civil e poder público na prestação dos serviços.
Em suma: União = normas e coordenação geral; Estados/Municípios = coordenação e execução; entidades = execução.
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