Questão FC239414
Um jovem de 23 anos é atingido por um projétil de arma de fogo e fica paraplégico. Assinale a alternativa correta quanto ao amparo legal ao qual o jovem tem direito, segundo a Cons
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Um jovem de 23 anos é atingido por um projétil de arma de fogo e fica paraplégico.
Assinale a alternativa correta quanto ao amparo legal ao qual o jovem tem direito, segundo a Constituição Federal.
- Sua família tem direito a um salário mínimo.
- Ele tem direito a uma aposentadoria por invalidez.
- Independentemente de contribuição à seguridade social, ele tem direito à garantia de um salário mínimo de benefício mensal.
- Independentemente de contribuição à seguridade social, ele tem direito à promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Ele tem direito à habilitação e reabilitação, bem como à promoção de sua integração à vida comunitária se for segurado do Instituto Nacional de Seguro Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição assegura, no âmbito da Assistência Social, ações destinadas a pessoas que necessitam de apoio, independentemente de contribuição à seguridade social.
Especificamente, o art. 203, III da CF/88 prevê a promoção da integração ao mercado de trabalho como objetivo da assistência social.
Na prática, essa promoção envolve medidas como a qualificação profissional, adaptação de vagas, intermediação de emprego, suporte para acessibilidade e tecnologias assistivas, e articulação com serviços de saúde e reabilitação.
Portanto, o jovem paraplégico tem o direito constitucional a políticas e serviços que facilitem seu ingresso ou retorno ao trabalho, mesmo sem comprovação de vínculo contributivo, visando sua autonomia e inclusão socioeconômica.
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