Questão FC239416
A condição de igualdade e equidade entre pessoas fundamenta os direitos no âmbito formal. Assim, os direitos fundamentais e os sociais, explicitados, respectivamente, nos artigos 5
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A condição de igualdade e equidade entre pessoas fundamenta os direitos no âmbito formal. Assim, os direitos fundamentais e os sociais, explicitados, respectivamente, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, também podem se definir no âmbito de sua materialidade. No caso da Assistência Social, tais fundamentos alcançam seus desdobramentos no decálogo socioassistencial, referendado na V Conferência Nacional de Assistência Social/2005, a exemplo do direito de equidade social e de
- segurança pessoal.
- posicionamentos amplos.
- reparação de violações.
- manifestação pública.
- soluções institucionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para o direito de manifestação pública, previsto no decálogo socioassistencial referendado na V Conferência Nacional de Assistência Social (2005).
Esse direito integra o conjunto que articula a igualdade e a equidade na assistência social, garantindo que as pessoas possam expressar demandas, opiniões e reivindicações sobre políticas públicas.
Na prática, significa o direito do usuário e da usuária de manifestar-se, exercer protagonismo e efetivar o controle social sobre a política de assistência social, sem sofrer discriminações ou restrições.
Portanto, a manifestação pública é instrumento de participação democrática, transparência e responsabilização das ações socioassistenciais.
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