Questão FC239420
Com base na Constituição Federal de 1988, Seção I - Da Educação, é correto afirmar que as universidades
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Com base na Constituição Federal de 1988, Seção I - Da Educação, é correto afirmar que as universidades
- gozam apenas de autonomia didático- científica e administrativa.
- optam por ofertar ensino, pesquisa e/ou extensão.
- devem contar com professores e cientistas estrangeiros com vistas à internacionalização.
- públicas e privadas recebem tratamentos distintos.
- e as instituições de pesquisa científica e tecnológica fruem das mesmas modalidades de autonomia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição ( art. 207 ) assegura às universidades a autonomia didático‑científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, vinculada ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
O §2º do mesmo artigo estende expressamente esse regime às instituições de pesquisa científica e tecnológica, de modo que elas fruem das mesmas modalidades de autonomia conferidas às universidades.
Na prática, isso significa que tais instituições têm competência para organizar sua gestão acadêmica e administrativa, gerir finanças e patrimônio e exercer liberdade científica, observadas as normas legais e o interesse público.
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