Questão FC239422
Assinale a alternativa correta a respeito do artigo 210, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta a respeito do artigo 210, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
- O ensino especializado é realizado na escola regular preferencialmente por meio de salas de aceleração.
- A formação básica comum deve ser gradual e extensivamente sobreposta a componentes regionais.
- As comunidades indígenas têm assegurada a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser oferecido no contraturno das escolas públicas.
- A progressiva universalização do ensino superior deve ser atingida a partir do estabelecimento de metas nos Planos Nacionais de Educação (PNE).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo constitucional invocado (Art. 210, §2º) estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Isso significa que, além de garantir o ensino em português como língua oficial, a Constituição protege o direito das comunidades indígenas à educação compatível com suas tradições linguísticas e pedagógicas.
Na prática, impõe-se a adoção de currículos e metodologias interculturais, formação docente adequada e, quando necessário, programas de educação bilíngue ou diferenciada para assegurar o respeito à identidade cultural e o acesso efetivo ao ensino.
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