Questão FC239424
As universidades públicas brasileiras
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
As universidades públicas brasileiras
- devem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- possuem capacidade didático-científica e tributária.
- obedecem ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- são um dever do Estado.
- gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Autonomia administrativa significa que a universidade pode editar seu próprio estatuto, organizar seus órgãos, definir estruturas internas e normas de funcionamento, além de planejar atividades acadêmicas e administrativas sem intervenção direta do ente mantenedor.
Gestão financeira e patrimonial autoriza a instituição a gerir receitas, aplicar recursos, administrar seu patrimônio e celebrar termos de cooperação ou receber doações, sempre observando a legislação aplicável.
Essas prerrogativas estão consagradas na Constituição (Art. 207) e visam garantir autonomia para planejamento acadêmico e sustentabilidade institucional, sem, contudo, dispensar a sujeição aos princípios da legalidade, moralidade e ao controle externo pelos órgãos competentes.
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