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Questão FC239428

A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de E

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educação básica, de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, C.F./88, corresponde

  1. ao dever do Estado de garantir o direito ao ensino fundamental gratuito a todos, inclusive àqueles que não tiveram acesso a ele na idade própria.
  2. a um problema social e, portanto, a uma demanda justa, para cujo atendimento o Estado solicita a colaboração de igrejas e entidades sociais.
  3. a uma demanda urgente, mas a ser atendida após matriculadas todas as crianças e jovens com idades próprias para os cursos.
  4. a uma prioridade do Plano Nacional de Educação, PNE, para a meta de erradicar o analfabetismo, uma vergonha nacional.
  5. a uma dívida histórica da sociedade brasileira para com esses jovens e adultos de baixa renda, a ser oportunamente reparada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é expressão do dever do Estado, previsto no art. 208 da CF/88, de garantir o ensino fundamental gratuito a todos. Trata‑se de uma modalidade da educação básica destinada a pessoas que não tiveram acesso, continuidade ou conclusão da escolaridade na idade própria.

Na prática, isso exige da escola oferta específica (por exemplo, em turno noturno), currículo e metodologias flexibilizadas, avaliação e certificação adequadas às trajetórias de vida dos estudantes, com respeito à diversidade etária e às necessidades de aprendizagem.

Portanto, a EJA não é um programa temporário, mas um direito público que assegura inclusão e conclusão do ensino fundamental a quem ficou excluído no tempo regular.

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