Questão FC239431
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- progressiva universalização do ensino médio privado.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- oferta de ensino diurno, adequado às condições do educando, sendo vedado o ensino noturno nos anos iniciais de escolarização.
- atendimento ao educando, apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, condicionados à matrícula no ensino fundamental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o dever do Estado se concretiza pela garantia da educação infantil, ofertada em creche e pré‑escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Isso significa que a prestação desse nível de ensino é responsabilidade pública, devendo o poder público assegurar vagas, estrutura e políticas públicas adequadas.
Creche e pré‑escola representam etapas distintas: a creche atende as crianças nos primeiros anos de vida e a pré‑escola prepara as crianças para o ingresso no ensino fundamental.
Ambas visam promover desenvolvimento integral, cuidado e estímulo pedagógico.
Portanto, a Constituição impõe ao Estado a oferta e a garantia desse atendimento para crianças até cinco anos, com caráter público e obrigatório quanto à sua garantia.
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