Questão FC239432
Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles
- ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas e privadas mediante entrevistas.
- gratuidade do ensino público em escolas oficiais e privadas para pessoas de baixa renda.
- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- preservação do padrão de qualidade em conformidade com as normas ISO.
- piso salarial para os profissionais da educação pública acima do piso dos profissionais liberais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado refere-se ao princípio previsto no Art. 206, inciso IX da CF/1988: a garantia do direito à educação e da aprendizagem ao longo da vida.
Esse princípio orienta o sistema educativo a reconhecer a educação como direito permanente, não restrito a uma faixa etária ou etapa escolar.
Aprendizagem ao longo da vida abrange ensino formal, não formal e informal — incluindo educação de jovens e adultos, formação continuada e programas de qualificação profissional.
Na prática, impõe ao Estado políticas públicas voltadas à universalização do acesso, à permanência, à inclusão e à qualidade, garantindo oportunidades educativas em diferentes fases da vida.
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