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Questão FC239438

Cíntia, candidata ao concurso público de Agente de Atividades Escolares da Prefeitura Municipal de Santo André, ao ler o edital viu que uma das atribuições desse cargo é o de colab

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

Cíntia, candidata ao concurso público de Agente de Atividades Escolares da Prefeitura Municipal de Santo André, ao ler o edital viu que uma das atribuições desse cargo é o de colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e trabalhos curriculares complementares. Ela percebeu relação entre as referidas atribuições e o princípio V, do art. 206, da Constituição Federal/88, o qual estabelece: que o ensino será ministrado com base

  1. na “progressiva universalização do ensino superior gratuito”.
  2. na “oferta de ensino supletivo noturno, adequado às condições do trabalhador”.
  3. na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
  4. no “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo as suas condições econômicas”.
  5. na “homogeneidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Cíntia relacionou corretamente a atribuição do cargo com o princípio constitucional que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Esse princípio assegura não só o direito à expressão e ao acesso ao conhecimento, mas também a autonomia pedagógica e a pluralidade de ideias no ambiente escolar.

Ao colaborar em atividades cívicas, sociais, culturais e em trabalhos curriculares complementares, o Agente de Atividades Escolares contribui para criar condições materiais e organizacionais que viabilizam essa liberdade: espaços, recursos e apoio logístico que permitem práticas educativas diversas e a circulação de saberes.

Portanto, a alternativa está correta porque conecta a função do cargo à garantia constitucional da liberdade educativa prevista no caput do art. 206.

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