Questão FC239441
O artigo 208 da Constituição Federal refere-se à efetivação do dever do Estado com a educação, que considera como garantia
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O artigo 208 da Constituição Federal refere-se à efetivação do dever do Estado com a educação, que considera como garantia
- a educação básica obrigatória e gratuita de 1 (um) a 17 (dezessete) anos de idade.
- o acesso aos níveis mais elevados do ensino médio e técnico, da pesquisa e da criação cultural, segundo o desejo de cada um.
- o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
- o atendimento ao educando, em todas as etapas do ensino fundamental, por meio de programas suplementares.
- a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao dever do Estado de ofertar ensino noturno regular para aqueles educandos cujas condições pessoais ou profissionais impedem a frequência no período diurno.
Isso significa que a educação pública deve organizar turmas, horários e metodologias que atendam às rotinas desses alunos, respeitando a regularidade e a equivalência de conteúdos e padrões educacionais.
O termo adequado às condições do educando indica adaptação sem perda de qualidade: flexibilização de horários, recursos pedagógicos e formas de avaliação que permitam a continuidade dos estudos e a efetivação do direito à educação.
Em suma, a norma busca garantir inclusão e acesso à educação para quem precisa estudar à noite, assegurando igualdade de oportunidades.
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