Questão FC239442
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
- igualdade de condições para a permanência na escola, independentemente das condições de acesso.
- garantia de padrão de qualidade de ensino, de acordo com as características e potencialidades dos alunos.
- gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados vinculados ou credenciados à rede pública.
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- garantia do direito à educação obrigatória e à aprendizagem na Educação Superior e Técnica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 206, II da CF/88 consagra o princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Isso significa garantia constitucional de liberdade acadêmica para estudantes, professores e instituições: escolher métodos, desenvolver pesquisas e compartilhar resultados e produções artísticas e científicas.
A liberdade abrange tanto o ato de pesquisar quanto o de divulgação, assegurando pluralidade de ideias e o avanço do conhecimento.
Não é liberdade absoluta: está condicionada ao respeito ao pluralismo, aos direitos fundamentais e aos limites legais que preservam a ordem, a ética e a dignidade.
Na prática, orienta políticas educacionais, autonomia docente e proteção à expressão intelectual no sistema de ensino.
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