Questão FC239444
Assinale a alternativa que aponta um dos benefícios que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação especial.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que aponta um dos benefícios que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação especial.
- Define, dentre as normas para a organização da educação básica, a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
- Reafirma os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem.
- Define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
- Garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Orienta o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 consolidou a educação como direito de todos e atribuiu ao Estado o dever de garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, conforme art. 208, III.
Esse atendimento inclui recursos, serviços e práticas pedagógicas adaptadas — como salas de recursos, tecnologias assistivas e profissionais especializados — para assegurar o acesso e a aprendizagem.
Ao prever a oferta preferencialmente na rede regular de ensino, a Constituição reforça o princípio da inclusão: a modalidade especializada deve, quando possível, integrar e complementar a escolarização comum, evitando a segregação.
Na prática, isso impõe à União, Estados e Municípios planejamento, formação de pessoal e financiamento para tornar as escolas acessíveis e capazes de atender à diversidade.
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